Estatuto

ESTATUTO REGIMENTAL PARA FORMAÇÃO
DE COMISSÃO DE FORMATURA ACADÊMICA

O presente documento discorre sobre direitos e condições a serem aplicadas a alunos acadêmicos, visando à formação de Comissão de Formatura do Curso de Filosofia do Instituto Santo Tomás de Aquino – ISTA, Formandos 2008 com o objetivo de provisão de fundo financeiro para organização dos eventos e regulamentação de seus respectivos atos, conforme assembléia geral de classe.


REGIMENTO:

1. - Da Constituição da Diretoria.

1.1) - Para efeito de gerenciamento dos interesses comuns da comunidade acadêmica, visando angariar fundos financeiros, promover eventos e gerencias negócios futuros da turma, será necessária a constituição de uma Diretoria com representatividade legal. A legitimidade necessária somente se dará por meio de eleição com a participação de todos os seus membros que indicarão seus representantes em votação durante Assembléia Geral Ordinária, preservando-se direitos e condições aqui citados.

1.2) - Fica estabelecido que todo e qualquer aluno acadêmico poderá candidatar-se a qualquer um dos cargos de Diretoria previstos neste documento, desde que seja regularmente matriculado na Instituição e tenha freqüência regular às aulas.

1.3) - Fica estabelecido que os acadêmicos indicados para formação de Diretoria como Comissão de Formatura deverão contar com votação da maioria absoluta dos seus colegas de sala (50% + 1), documentada em Ata e com assinatura de todos os seus participantes. Deverá ser estabelecido que:
1.4) - A Comissão de Formatura se constituirá principalmente como Diretoria Executiva, devendo seus membros serem eleitos, com prioridade, para os seguintes cargos: 1 PRESIDENTE, 1 VICE-PRESIDENTE, 2 TESOUREIROS e 2 SECRETÁRIOS; podendo conter outros cargos conforme vontade e competência desta.

1.5) - Os eleitos ficam autorizados e com responsabilidade civil e criminal, para a realização de eventos promocionais que visem a arrecadação de fundos financeiros, movimentar contas bancárias, efetuar mensalmente demonstrativos de receitas e despesas realizadas, apresentando-os aos formandos da turma; bem como, contratar empresas para a realização de eventos relacionados às SOLENIDADES DE FORMATURA (a princípio: solenidades religiosas, colação de grau e comemoração da formatura) da referida turma.

1.6) - Será obrigatória a participação de todos os membros da comissão de formatura nas reuniões; sendo permitido no máximo 05(cinco) faltas em quaisquer reuniões.

1.7) - O não cumprimento do estabelecido nos itens acima poderá levar os eleitos a serem excluídos da Comissão pela vontade da maioria (50% + 1) dos alunos da turma, participantes da Solenidade de Formatura.

1.8) - O serviço prestado pela Comissão é totalmente gratuito, sem eventualidade de promoções feita aos mesmos.

1.9) - Todas as decisões tomadas e aprovadas pela Comissão de Formatura juntamente com a turma deverão ser assinadas pelos presentes nas reuniões.

1.10) - Fica estabelecido que a Comissão poderá tomar decisões necessárias caso não for possível realizar uma Assembléia Geral da Turma.

1.11) - Caso a turma não contribua (corresponda) com seu compromisso a Comissão se torna automaticamente insenta de todo e quaisquer responsabilidades.

2. - Da Participação da Turma de Formandos

2.1) - A turma como um todo, poderá participar das decisões da Comissão apresentando críticas e sugestões.

2.2) - É obrigatória a participação de todos os formandos em eventos realizados pela Comissão de Formatura, tais como: rifas, almoços, etc.

2.3) - A não participação do formando, escalado para determinada função, em determinado evento, sem justa causa, obrigará o mesmo a pagar multa, de valor previamente estipulado pela turma de formandos.

3. - Do valor das mensalidades e das formas de pagamento.

3.1) - O valor das mensalidades será de R$10,00 (dez reais) no período de 08/2007 a 12/2007, arrecadando um total de R$50,00 (cinqüenta reais) no final do ano corrente.

3.2) - O pagamento deve ser efetuado diretamente aos tesoureiros da Comissão de Formatura.

3.3) - O vencimento das mensalidades será todo dia 25 (vinte e cinco) de cada mês.

3.4) - O não pagamento na data estipulada incidirá multa de 10% do valor da mesma.

3.5) - Caso o formando não optar por pagar o valor da festa mensalmente, este terá a opção de pagar o valor com uma entrada de 30% (trinta por cento) do valor total da formatura no ato da assinatura do termo de compromisso e os outros 70% (setenta por cento) no final do curso com 6 meses de antecedência à data da realização da festa de formatura acrescido dos valores em dinheiro já arrecadados pelos formandos da turma (rifas, almoços, eventos), para que este garanta sua vaga na festa de formatura.

3.6) - O formando que atrasar o pagamento de 6 (seis) mensalidades, consecutivas ou alternadas, poderá ser excluído da lista de formandos, por decisão unânime da Comissão, não sendo ressarcido de forma alguma.

3.7) - Os valores das mensalidades poderão sofrer reajustes, de acordo com a economia do país e/ou valores de mercado para os serviços a serem contratados.

3.8) - Em relação a cada participante, em todo e qualquer saldo devedor (seja por mensalidades atrasadas ou cotas individuais de eventos não pagas) incidirá multa com o mesmo índice estabelecido no item 3.4.

4. - Da aplicação Financeira

4.1) - A Comissão deverá fazer aplicação MENSAL dos valores arrecadados na forma de POUPANÇA bancária.

4.2) - Deverão ficar responsáveis pela conta bancária e aplicações financeiras, os 2 tesoureiros da Comissão de Formatura, sendo que a movimentação destas deverá conter a assinatura conjunta dos dois membros.

4.3) - Os membros responsáveis pelas movimentações das contas se obrigarão a apresentar mensalmente os respectivos extratos e balancetes no qual serão publicados no site da turma (http://fomatura08.blogspot.com/).

4.4) - Toda aplicação financeira realizada pela Comissão de Formatura serão apresentadas e votadas pela turma, sendo considerada a aprovação da maioria presente (50% + 1).

5. - Da adesão Posterior

5.1) - Aqueles alunos que virem a ingressar no curso posteriormente só assinarão o compromisso de adesão após o pagamento de cota individual arrecada até a presente data sem nenhum acréssimo de multa.

5.2) - Os alunos presentes que não assinarem o compromisso de adesão só poderão fazê-lo mediante pagamento de cota individual arrecadada até a presente data com o acréssimo de 10% de multa.

5.3) - A não participação do acadêmico em qualquer um dos eventos ou àqueles que preferirem saldar os pagamentos feitos ao final do curso terão de pagar o valor integral individual da festa acrescido de 20% do valor, mais os valores em dinheiro arrecadados pela turma.

6. - Da desistência

6.1) - Os formandos que eventualmente desistirem até o fim do V PERÍODO do ano de 2008 terão o direito de resgatar sua aplicação em caráter integral até a presente data, excluindo-se fundos arrecadados por festas e eventos.

6.2) - Caso a Comissão estiver aplicado até 70% do total aplicado pelo formando, ele não terá nenhum direito de ser ressarcido.

6.3) - Se a Comissão estiver aplicado até 50% do total aplicado pelo formando, o mesmo terá o direito a restituição de 50% da aplicação feita.

7. - Das responsabilidades

7.1) - Todos e quaisquer compromissos assumidos pela Comissão deverão ser levados ao conhecimento dos demais formandos para apreciação; que também se tornarão CO-RESPONSÁVEIS perante esses compromissos.

7.2) - A não apresentação dos compromissos aos formandos, conforme determina o item 7.1, poderá implicar na responsabilidade plena e total dos atos e fatos praticados pela Comissão de Formatura, respondendo para tanto civil e criminalmente.

7.3) - É obrigatória a assinatura de pelo menos três membros da Comissão em todos os contratos para a organização da formatura.

8. - Da Revalidação do contrato

8.1) - O contrato de adesão dos formandos participantes poderá ser revalidado automaticamente.

8.2) - A Comissão de Formatura é autorizada, quando da revalidação do contrato, a excluir da lista de formandos participantes, aquele que estiver em débito com a mesma.

9. - Da Exclusão de Formando Participante

9.1) - Para exclusão de qualquer formando participante das solenidades de formatura da referida turma, pelos motivos acima mencionados, a Comissão de Formatura deverá informar o formando a ser excluído em um prazo mínimo de 15 dias.

9.2) - Se, dentro desse prazo estabelecido no item 9.1, o formando a ser excluído da turma de formandos participantes não se manifestar à Comissão, no sentido de regularizar sua situação, fica autorizada sua exclusão sem direito a restituição de valores até então pagos.

10. - Das Assinaturas

10.1) - Estando em acordo com a presente instrução, todos os formandos devem assinar documento de adesão (em anexo), declarando ter conhecimento pleno, tornando-se solidários à Comissão de Formatura e a Turma de Formandos em todos os seus atos presentes e futuros.




Belo Horizonte/MG, 22 de agosto de 2007.

Reunião com a Turma - 22/08/2007

Ata da reunião realizada na turma do quarto ano de filosofia, pela comissão de formatura. O presidente da comissão abriu a reunião às 9:06 h da manhã com a apresentação do estatuto elaborado. O mesmo foi lido formalmente, para discussão e se preciso modificações. Foram discutidos os assuntos voltados a mensalidade e a participação dos alunos dentro de alguma festividade elaborada pela comissão. Foi votado a clausula que cobra 10% pelo atraso das mensalidades, sendo presentes na sala de aula 34 alunos, dentre eles 19 aprovaram. Na clausula 5, foi revisto a adesão posterior, sobre a eventual participação de novos alunos, discutindo a forma de pagamento e o valor a ser pago. Aos alunos que aderirem a formatura após certo tempo, tendo consciência de tudo o que foi proposto pela comissão será cobrado o valor pago por cada aluno ate a data, com os 10 %. Ao que se refere aos termos de pagamento, não haverá desconto para os membros da comissão e para aqueles que pagarem antecipadamente as mensalidades. Quanto as particularidades, a comissão optou a não trabalhar, mas sim pretende trabalhar com o geral, como se fosse um pacote, onde todos terão as mesmas coisas. Aos que não estiveram presentes na reunião, terá como base o estatuto já elaborado e já aprovado pela turma, ele terá a opção de concordar ou não, sabendo que com a não aceitação do estatuto aprovado, ele estará privado da formatura. Toda a movimentação, e o estatuto estarão dispostos no E-mail para esclarecimento do que esta sendo feito. Assim encerou-se a reunião as 10:05 h. estiveram presentes: Plínio Lucius (OFM), Carlos Henrique (SDB), Fabrício (OFM-CAP), Wiliam Fernandes (CICM), Marcos Antônio (OSC), a secretaria não informou sua ausência. Belo horizonte 22 de Agosto de 2007
Ata Lavrada por marcos Antônio Rodrigues Leles.
Estiveram presentes na reunião os seguintes alunos do corpo docente do quarto período:


Douglas dos Santos Alves
Robson Francisco Pires
Gulherme
João Carlos André
Chertman P. Oliveira
Rodrigo Rafael C. Cardoso
Denis Paiva Ramos
Juliano Jacinto Cardozo
Francisco Alex Ferreira do N.
Gesfson Luiz
Marcelo Lucioano
Rafael Oliveira Pereira
Douglas Gustavo Rossi
Junior Beltrame
Nelci Miranda
Neimar Guiller
Adenilson José Mageski
Sandro Ribeiro Santana
Jorge Lopes dos Santos
Adelson Vieira Santos
Júnio Fernando Marques
Adriano Felix Pereira
Mauricio Ferraz Costa
Felipe Bianchi
Paulo Sérgio Silva
Ronaldo de Caldas Viana
Luiz Antônio de Jesus Reis
Carlos Henrique de Noronha
Wagner Rodrigues da Silva
Plínio Lucius
Carlos Henrique Dias
Willian Fernandes
Marcos Antônio
Fabrício Ferreira

Reunião do Dia 21/08/2007 (terça feira)

Ata da reunião da comissão de formatura da turma do quarto período de filosofia, realizada no dia 21 de agosto de 2007, as 10:40 h, na biblioteca do Instituto Santo Tomas de Aquino.
A reunião teve inicio no horário proposto, com a presença dos membros, exceto da secretaria, que justiçou sua ausência. Foram colocados em pauta os seguintes assuntos: elaboração de um estatuto para a equipe de formatura, as mensalidades e as camisas. Sendo apresentada por Plínio e Fabrício uma proposta de estatuto, sendo avaliado, observado e discutido pelos presentes após sua leitura. Esse mesmo será apresentado a turma quando suas clausulas forem devidamente corrigidas e aprovadas diante das observações feitas na reunião.O que se refere as mensalidades, ficou proposto o pagamento da taxa de R$ 10,00 reais, mensalmente pela turma. A comissão determinou que para cada mensalidade paga, haverá um comprovante de quitação da taxa, sendo ainda elaborado seu processo de funcionamento, essa medida tem como base, a vivencia de cada membro dentro das suas congregações e ordens religiosas que exigem recibo. A conta para deposito será aberta no Banco Caixa Econômica Federal, sendo seu saldo e movimentações apresentados pela tesouraria no e-mail. Ficou decidido que as mensalidades deverão ser pagas ate o dia 25 de cada mês, podendo haver um acréscimo de 10 % no atraso da mesma. Para aqueles que não estão em condições de efetuar o pagamento mensal, a comissão pede que exponha seu problema para avaliação. O valor da mensalidade segue de agosto a dezembro desse mesmo ano, havendo alterações no ano a seguir. No que se refere as camisas,, o modelo e a malha estão passando por avaliações profissionais, para termos uma base para serem apresentados a turma, e para verificação do preço a ser repassada. Foram abordados outros assuntos, entre eles a estrutura da colação de grau, a ser vista com o diretor do curso de filosofia Padre Pinheiro. Assim dada por terminada, foi encerada a reunião as 11: 25 minutos. Estavam presentes: Plínio Lucius (OFM), Carlos Dias (SDB), Wiliam Fernandes (CICM), Fabrício Ferreira (OFM. CAP), Marcos Antônio (OSC).


Belo Horizonte 21 de agosto de 2007-08-21

Ata lavrada por:
Marcos Antonio Rodrigues Leles.